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Nesta terça-feira, o substitutivo do deputado Aldo Rebelo será tema de audiência pública da Comissão da Amazônia. No mesmo dia, o grupo de trabalho que analisa o assunto vai discutir sugestões ao texto.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza nesta terça-feira (5) audiência pública para discutir o projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). O presidente da comissão, deputado Gladson Cameli (PP-AC), sugeriu a audiência para obter esclarecimentos sobre as propostas de anistia de multas e demais sanções pelo desmatamento ilegal realizado por pequenos proprietários rurais.

“As normas ambientais do projeto de lei propiciam diversas interpretações, no que tange às penalidades aplicadas por parte dos órgãos competentes”, diz Gladson Cameli. O deputado quer discutir, em especial, a situação dos pequenos proprietários rurais da Região Amazônica.

Entre os convidados para o debate está o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O substitutivo elaborado por Aldo foi aprovado em comissão especial, no ano passado, e já pode ser votado pelo Plenário.

Os produtores rurais defendem a aprovação do texto, entre outros motivos, para evitar a aplicação de multas previstas no Decreto 7.029/09, que dá prazo até 11 de junho para a regularização das reservas legais.

Mudanças na proposta

Aldo Rebelo anunciou que pode apresentar nesta semana uma nova versão para a proposta. Ele reafirmou, por exemplo, que pretende acatar a sugestão de entidades representativas da agricultura familiar de reduzir à metade as medidas atuais das áreas de preservação permanente (APPs) em todas as propriedades de até quatro módulos rurais. “Se não acolher essa proposta, vou acabar com boa parte da agricultura familiar no Brasil”, argumenta.
Na versão atual, o texto prevê a diminuição apenas da extensão da cobertura florestal em margens de cursos d’água de até 5 metros de largura, que passa de 30 para 15 metros. Pela sugestão dos pequenos agricultores, essa medida será reduzida para 7,5 metros.

Convidados

Também foram convidados para audiência:
- o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl;
- a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO);
- o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, Assuero Doca Veronez;
- o deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), que foi ministro da Agricultura no governo passado;
- o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA);
- a presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Acre (Fetacre), Maria Sebastiana Oliveira de Miranda.
A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 14.

Grupo de trabalho

O grupo de trabalho criado para analisar o substitutivo de Aldo Rebelo também se reúne nesta terça-feira para discutir sugestões enviadas por entidades interessadas no tema. O coordenador do grupo é o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). A reunião está marcada para as 16 horas, no plenário 15.
Também nesta terça-feira, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a CNA promovem uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para pedir a aprovação do novo Código Florestal. A previsão é que 500 ônibus e 20 mil produtores rurais cheguem a Brasília para a manifestação.

Veja infográfico sobre o proposta de Aldo Rebelo
Veja a íntegra do relatório e do substitutivo

Íntegra da proposta:

• PL-1876/1999