quarta-feira, 11 de maio de 2011
Criação de estados prejudica contribuinte
17:35
A tradição brasileira de o Estado criar gastos e repassar a conta para o contribuinte não para de ser fortalecida. É em nome dela que, desde a estabilização da economia, com o Plano Real, em 1994, até hoje a carga de impostos sobre a sociedade subiu sete pontos de PIB, de 28,4% para 35% - o mais elevado índice no bloco de países emergentes, superior mesmo ao peso relativo dos impostos cobrados em nações do Primeiro Mundo, como Estados Unidos e Japão. O fato é conhecido, costuma ser criticado por técnicos e até mesmo políticos, mas a tradição se mantém. E está mais viva do que nunca, demonstra agora a descabida aprovação na Câmara de projetos para a realização de plebiscitos sobre o desmembramento do Pará em mais dois estados, Carajás e Tapajós. Não é difícil prever a dimensão do que este tiro de ogiva dupla contra os interesses do contribuinte e da sociedade como um todo significará em termos de gastos adicionais na montagem de Casas legislativas, governos, servidores, mordomias em geral.
A pedido do site G1, o economista Rogério Boueri, do Instituto de Planejamento de Economia Aplicada (Ipea), do governo federal, fez alguns cálculos do custo da farra. Com base em parâmetros de 2008, o economista estima que Tapajós e Carajás teriam de contar com R$ 2,2 bilhões e R$ 2,9 bilhões por ano, respectivamente, para se manter. E, projetada a arrecadação dos dois novos estados, restaria um déficit anual de R$ 2,1 bilhões, a ser devidamente remetido ao Tesouro. Leia-se, aos contribuintes de todas as regiões do país. Este será o preço desses projetos, como os demais do gênero inspirados na intenção de caciques políticos de contar com sua própria máquina burocrática para exercitar o clientelismo, sob os auspícios dos pagadores de impostos. Consuma-se o sonho deste tipo de político: vagas para preencher e dinheiro público para gastar.
Promulgada a atual Constituição, em 1988, foi aproveitada a desconcentração do poder político para a montagem de uma indústria de criação de municípios. Naquele ano, havia 4.180 prefeituras; em pouco tempo, brotaram de conchavos políticos regionais outras mil. Na Era FH, criaram-se alguns obstáculos para conter aquela indústria. Mesmo assim, existem hoje 5.564, a esmagadora maioria de dependentes de repasses da União. Será o futuro dos novos estados, se criados. Com o agravante de alterar, para pior, a representatividade política do Congresso, já desbalanceada pelo Pacote de Abril, do governo Geisel, em 1977, baixado, entre outros objetivos, para acabar com a proporcionalidade entre população e assentos na Câmara. A manobra ampliou a representatividade de estados menos desenvolvidos, onde o partido do regime, a Arena, reinava. A distorção foi mantida e será agravada com a expansão da bancada do Norte.
O desatino é maior, pois há outros projetos de criação de estados. Politicamente inaceitáveis e financeiramente ineptas, estas propostas, se concretizadas, só irão aumentar o já bastante elevado custo do Estado, sem qualquer benefício para a população. Se a multiplicação de municípios não equacionou problemas básicos, o mesmo também não acontecerá caso sejam acrescentados mais estados aos 27 existentes.
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